Nesta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura e o Governo de São Paulo esclareçam se tiveram acesso aos prontuários de pacientes que realizaram aborto legal nos hospitais da capital paulista. Moraes também questionou se esses dados foram compartilhados com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). O ministro destacou que, caso os dados não tenham sido repassados, as autoridades competentes devem ser informadas sobre a proibição de divulgação de informações pessoais de pacientes que passaram por procedimentos de aborto legal.
O serviço de aborto legal na capital paulista tem gerado polêmicas desde o ano passado, com destaque para a suspensão do atendimento no Hospital Vila Nova Cachoeirinha em dezembro de 2023. A decisão gerou uma série de disputas judiciais, mas a gestão municipal conseguiu uma liminar que manteve a suspensão em fevereiro de 2024. Além disso, em março, a Prefeitura de São Paulo foi investigada pela Polícia Civil por suspeitas de violação do sigilo médico, após o acesso não autorizado a prontuários de pacientes. O caso gerou grande repercussão, com acusações de que dados confidenciais foram copiados sem consentimento das pacientes.
O aborto legal no Brasil é permitido nos casos de risco à vida da gestante, anencefalia do feto ou gestação resultante de estupro. Apesar disso, o acesso ao procedimento tem sido uma questão controversa, especialmente em São Paulo, onde o Hospital Vila Nova Cachoeirinha era uma das unidades de referência para esse atendimento. Outros hospitais da rede municipal também oferecem o serviço, mas o debate sobre a suspensão do atendimento e o acesso a dados sensíveis segue em investigação, com o Ministério Público Federal agora apurando possíveis irregularidades nas ações do Cremesp e das autoridades municipais.
