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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Supremo decide pelo uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em SP
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Supremo decide pelo uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em SP

Gustavo Henrique Lima
Última atualização: 9 de dezembro de 2024 20:54
Gustavo Henrique Lima
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Tempo: 2 min.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os policiais militares de São Paulo utilizem câmeras corporais de forma obrigatória, o que impacta diretamente um contrato do governo estadual para a compra de 12 mil desses equipamentos. A decisão, tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, exige que as câmeras sejam gravadas de forma ininterrupta, diferentemente do modelo anteriormente previsto pelo governo de São Paulo, que só permitia a gravação quando o policial julgasse necessário.

O edital de compra, realizado pela gestão estadual, havia firmado contrato com a Motorola, escolhendo um modelo mais econômico em comparação ao fornecido pela empresa Axon, que oferece câmeras com gravação contínua. O custo mensal do modelo escolhido era inferior à proposta da Axon, justificando a decisão na busca por uma solução mais acessível. Contudo, a nova determinação do STF altera as condições de uso e exige adaptações por parte do governo estadual.

O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do STF, informando apenas que analisará as implicações legais quando for notificado. Além disso, um cronograma para a implementação das novas câmeras já está previsto, com início em 17 de dezembro. Uma coletiva de imprensa que seria realizada pelo secretário de Segurança Pública foi cancelada devido à decisão judicial, e agora a Secretaria de Segurança Pública e o governo devem revisar as novas diretrizes e os requisitos do edital para os próximos meses.

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