O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os policiais militares de São Paulo utilizem câmeras corporais de forma obrigatória, o que impacta diretamente um contrato do governo estadual para a compra de 12 mil desses equipamentos. A decisão, tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, exige que as câmeras sejam gravadas de forma ininterrupta, diferentemente do modelo anteriormente previsto pelo governo de São Paulo, que só permitia a gravação quando o policial julgasse necessário.
O edital de compra, realizado pela gestão estadual, havia firmado contrato com a Motorola, escolhendo um modelo mais econômico em comparação ao fornecido pela empresa Axon, que oferece câmeras com gravação contínua. O custo mensal do modelo escolhido era inferior à proposta da Axon, justificando a decisão na busca por uma solução mais acessível. Contudo, a nova determinação do STF altera as condições de uso e exige adaptações por parte do governo estadual.
O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do STF, informando apenas que analisará as implicações legais quando for notificado. Além disso, um cronograma para a implementação das novas câmeras já está previsto, com início em 17 de dezembro. Uma coletiva de imprensa que seria realizada pelo secretário de Segurança Pública foi cancelada devido à decisão judicial, e agora a Secretaria de Segurança Pública e o governo devem revisar as novas diretrizes e os requisitos do edital para os próximos meses.
