O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) explique, em até 10 dias úteis, por que estados e municípios não cumpriram a ordem de abrir contas específicas para o recebimento de emendas parlamentares na área da saúde. Essa decisão foi tomada em agosto deste ano, com base em uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), visando garantir a rastreabilidade dos recursos destinados à saúde e evitar o uso indevido dessas verbas. O ministro questionou o não cumprimento da medida após três meses e exigiu uma justificativa da AGU.
A medida de criação das contas específicas surgiu após uma série de denúncias de mau uso dos recursos de emendas, como pagamentos de serviços inexistentes. Dino enfatizou que o tempo suficiente para a adoção das providências administrativas já havia passado, e, portanto, a AGU deveria informar as razões para o descumprimento dessa determinação. Em uma decisão recente, o ministro também suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, reforçando a necessidade de abertura imediata das contas específicas para maior transparência.
No contexto das decisões, houve também um questionamento da Associação Amazonense de Municípios sobre o impacto do bloqueio de emendas, que, segundo a entidade, afetaria mais de R$ 150 milhões em recursos essenciais para os municípios do Amazonas. A associação alertou para possíveis prejuízos no pagamento de salários e serviços de saúde, mas Dino garantiu que o bloqueio se refere a um ato temporário até que as determinações de transparência sejam cumpridas. O ministro também esclareceu que os recursos do SUS continuam disponíveis para os municípios.
