O conflito entre o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Câmara dos Deputados continua gerando tensão no final do ano, com um novo capítulo envolvendo as emendas parlamentares. Dino determinou que a Câmara responda a um conjunto de questões relacionadas à aprovação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, após a solicitação do PSOL por suspeitas de irregularidades. O ministro quer esclarecer detalhes sobre o processo de aprovação dessas emendas, especialmente se as comissões seguiram o procedimento adequado e quem, de fato, aprovou as indicações que não passaram pelas comissões.
A decisão de Dino levou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar a liberação das verbas, que inclui uma significativa parte destinada ao estado de Alagoas. A Câmara, por sua vez, apresentou um recurso questionando a suspensão do pagamento, argumentando que as emendas foram devidamente aprovadas pelas comissões ao longo do ano legislativo. A defesa do Legislativo defende a regularidade do processo e refuta as alegações de irregularidade apresentadas por algumas entidades, afirmando que o procedimento de aprovação foi cumprido dentro das normas estabelecidas.
A situação reflete um cenário de crescente tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário, agravado pela maior autonomia do Congresso sobre o orçamento. A disputa pelas emendas parlamentares também destaca a perda progressiva de poder do Executivo federal na gestão dos recursos, especialmente após a implementação de mudanças nas últimas gestões. O futuro das emendas de comissão e a liberação das verbas dependerão das respostas que a Câmara deve fornecer até o final do dia 27 de dezembro, conforme exigido pelo STF.
