O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o governo de São Paulo envie informações detalhadas sobre suas ações de combate às queimadas no Cerrado e na Mata Atlântica. A Secretaria do Meio Ambiente do estado deverá apresentar um relatório sobre a execução orçamentária dos programas ambientais de 2023 e 2024 e fornecer uma lista das áreas protegidas. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também terá que divulgar autorizações de uso controlado de fogo na queima de palha de cana-de-açúcar nos últimos cinco anos. A decisão é uma resposta a uma ação do PSOL, que alega omissões e falta de recursos para enfrentar os incêndios florestais.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de São Paulo, enviado à Assembleia Legislativa, prevê uma redução de 10% nos recursos destinados ao programa São Paulo Sem Fogo, que atua no combate e prevenção de incêndios. Para o ano de 2024, o orçamento destinado a este programa será de R$ 2,9 milhões, abaixo dos R$ 3,3 milhões previstos para o ano anterior. O PSOL argumenta que essa redução de verba prejudica as ações de prevenção e controle das queimadas, especialmente após a intensificação de incêndios neste ano.
Flávio Dino destacou a importância do fortalecimento da fiscalização e do controle ambiental para evitar novos focos de incêndio em 2025, considerando os desafios persistentes relacionados à contenção dessas ocorrências. A medida segue a mesma linha de ações já adotadas pelo STF, que em março deste ano determinou o cumprimento de metas de combate ao desmatamento na Amazônia. A ação do STF está em sintonia com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que foi retomado pelo governo federal em 2023.
