O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso da chacina de Acari, revela uma falha grave do país na proteção dos direitos humanos. Em sua declaração, Fachin destacou que a decisão é um indicativo de que o sistema de justiça brasileiro precisa enfrentar os déficits estruturais relacionados ao direito penal e ao combate aos abusos de poder.
Durante a abertura da sessão da Segunda Turma da Corte, Fachin também abordou a importância de responsabilizar os agentes do Estado envolvidos em casos de desaparecimento forçado, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ele frisou que a condenação da CIDH não deve ser vista como um caso isolado, mas como um alerta para as fragilidades nas políticas de direitos humanos no Brasil, e destacou a necessidade de medidas concretas para evitar a repetição de violações.
A decisão da Corte exige ações claras por parte do governo brasileiro, como a tipificação adequada do crime de desaparecimento forçado na legislação nacional e o desenvolvimento de estratégias eficazes para combater a atuação de milícias e grupos de extermínio. O caso, que envolveu o desaparecimento de jovens de uma favela no Rio de Janeiro, gerou a mobilização de grupos de ativistas e reforçou a urgência de reformas no sistema de justiça.
