A Suprema Corte de Gana rejeitou dois recursos contra a legalidade de uma nova lei anti-LGBTQIA+, permitindo que o presidente sancione o projeto de lei. A decisão abre caminho para que a legislação, aprovada pelo parlamento em fevereiro, entre em vigor. O projeto aumenta a repressão aos direitos das pessoas LGBTQIA+ e a atividades que promovam a diversidade sexual, com penas de até cinco anos de prisão para quem apoiar ou patrocinar ações ligadas à comunidade.
O projeto de lei, que já previa penas de até três anos para relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, agora se torna ainda mais rigoroso. Os advogados que entraram com os recursos, Odoi e Sky, contestaram a legalidade do projeto, mas a juíza responsável pela decisão afirmou que o caso era prematuro, pois a sanção presidencial ainda não havia ocorrido. Ambos os advogados expressaram descontentamento com o veredito e afirmaram que analisariam suas opções após a leitura do julgamento completo.
A proposta de lei tem gerado debates intensos no país, com apoio de uma coalizão de líderes religiosos, mas também preocupações sobre as possíveis consequências econômicas, já que o Ministério das Finanças alertou para o risco de afetar acordos de empréstimos internacionais. Defensores dos direitos humanos expressaram receio de que a medida coloque em risco a segurança e a saúde da comunidade LGBTQIA+ e de quem a defende no país.
