O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (18) reduzir as condenações de oito militares envolvidos na morte de duas pessoas durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. Durante a ação, os militares dispararam contra um veículo, resultando na morte de dois indivíduos, um deles um músico e o outro um catador de recicláveis. O STM revisou a sentença de primeira instância, considerando os homicídios como culposos, e não dolosos, como havia sido originalmente determinado. Com isso, as penas dos réus foram significativamente reduzidas, incluindo a do tenente responsável pela operação.
A revisão das penas ocorreu após recurso apresentado pela defesa dos acusados, que buscava anular as condenações. A decisão do STM resultou na redução da pena do tenente de 31 para 3 anos e 7 meses de prisão, enquanto outros sete militares tiveram suas penas reduzidas de 28 para 3 anos. O tribunal entendeu que, apesar da gravidade do ocorrido, não houve intenção deliberada de matar, caracterizando os crimes como imprudência ou negligência, e não como ações criminosas premeditadas.
Além disso, em abril do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou um acordo de indenização para as famílias das vítimas, com valores significativos sendo destinados aos parentes das duas vítimas. O pagamento das indenizações foi acordado em detalhes, com valores específicos para cada membro da família afetada. Espera-se que um acordo similar seja fechado para os familiares da segunda vítima, o músico, em breve.
