A disputa envolvendo a transferência de controle da Eldorado Brasil Celulose, uma das maiores produtoras de celulose do Brasil, ganhou um novo desdobramento com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última segunda-feira, o STJ determinou que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) é a competente para julgar as ações relacionadas à venda da empresa para a indonésia Paper Excellence. A decisão, que é provisória, retira o poder do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre o caso, que envolve uma disputa judicial iniciada em 2017.
O conflito judicial é centrado em duas ações, uma popular e uma civil pública, que questionam a legalidade da transferência de ações e propriedades rurais. A principal alegação é que a Paper Excellence não obteve as autorizações necessárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Congresso Nacional para a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. A ação civil pública foi protocolada em Três Lagoas, enquanto a ação popular foi registrada em Chapecó (SC), e ambas estão relacionadas à tentativa de bloqueio da venda da Eldorado.
Além da disputa jurídica, a aquisição da Eldorado foi marcada por um processo de arbitragem iniciado em 2018, após o não cumprimento de um pagamento por parte da Paper Excellence. Em 2024, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs restrições aos direitos políticos da CA Investment, subsidiária da Paper Excellence no Brasil, em meio a investigações sobre práticas anticompetitivas. A empresa também enfrenta desafios legais relacionados à transferência do controle acionário da Eldorado, uma operação que envolve bilhões de reais e que permanece em discussão nos tribunais.
