O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de prisão imediata após a condenação de uma mulher, sentenciada em 2019 pelo assassinato de três pessoas, incluindo um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso, que foi encaminhado ao STJ em novembro, gerou discussões sobre a execução provisória da pena, com base em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo essa decisão, réus condenados pelo Tribunal do Júri devem iniciar o cumprimento da pena imediatamente, mesmo que haja recursos pendentes.
A solicitação de prisão foi feita por assistentes de acusação que representam a vítima, uma empregada da família, alegando que o crime cometido é um dos mais notórios do país. A defesa, por outro lado, afirma que a ré é inocente e questiona a legalidade da condenação, argumentando que não houve provas suficientes para comprovar sua participação no crime. O STJ agora deve avaliar o caso com base nos recursos interpostos pelas partes envolvidas.
No âmbito do processo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já havia negado um pedido para anular o julgamento em segunda instância e ajustado a pena para 61 anos e 3 meses de prisão. O Supremo Tribunal Federal, em sua decisão de setembro, autorizou a execução imediata de penas em casos julgados pelo Tribunal do Júri, o que agora pode impactar o andamento de processos semelhantes.
