O STF liberou o pagamento das emendas parlamentares, o que gerou grande desconforto no Congresso. A decisão, além de restabelecer os recursos suspensos, implica em um maior controle do Judiciário sobre as condições e os limites de aumento dessas verbas, causando reações negativas entre os parlamentares. A irritação é intensificada pela percepção de que o STF tem se intrometido em uma área que tradicionalmente é do Legislativo, especialmente no que diz respeito ao financiamento das emendas.
O ministro Flávio Dino, em um pronunciamento recente, criticou o sistema de governo brasileiro, caracterizando-o como uma “jabuticaba”, ou seja, uma estrutura política única e sem uma definição clara entre presidencialismo, parlamentarismo ou semipresidencialismo. Essa declaração reflete a crescente tensão sobre o papel das instituições, especialmente no que se refere ao equilíbrio de poder entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que parece cada vez mais em disputa pela condução do país.
A relação entre Executivo e Legislativo tem sido marcada por um desequilíbrio, com o Congresso se fortalecendo nas últimas décadas por meio da alocação de recursos via emendas impositivas, que reduzem a dependência do governo federal. No entanto, sem apoio suficiente no Legislativo para reverter essa dinâmica, o governo buscou apoio no Supremo para tentar retomar o controle. Com isso, a questão das emendas se transformou de um simples debate sobre transparência em uma disputa política crucial, onde o Judiciário, em sua tentativa de corrigir a fraqueza do Executivo, entra em confronto direto com o Legislativo.
