O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou um prazo até as 20h de sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda a uma série de perguntas sobre emendas de comissão bloqueadas. Dino questiona detalhes sobre o processo de aprovação dessas emendas, como quando e por quem foram aprovadas, além de pedir mais clareza sobre as regras que regem essas ações. Ele também solicita que a Câmara forneça informações sobre eventuais modificações ou adições às emendas após as reuniões das comissões.
A disputa envolve uma suspensão, determinada por Dino, de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, com a Polícia Federal sendo acionada para investigar a liberação dos recursos. A decisão gerou polêmica, especialmente após um ofício emitido pelo presidente da Câmara e líderes partidários, que confirmava a destinação dessas verbas. No entanto, deputados questionam a legalidade do documento, alegando que ele incluiu valores não discutidos nas comissões e que pode ter desrespeitado as regras vigentes.
Por sua vez, a Câmara dos Deputados defende a legalidade do procedimento, alegando que todas as emendas foram aprovadas conforme os regulamentos internos e que a documentação foi amplamente publicada. A Advocacia da Câmara argumenta que não houve violação das normas do STF, citando o respaldo de pareceres jurídicos de consultorias do Executivo. Contudo, o STF continua pressionando por mais transparência no processo, especialmente considerando a importância de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
