O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, rejeitar o pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil. A defesa do ex-presidente recorreu contra a permanência de Moraes à frente da investigação, argumentando que ele seria uma das vítimas dos crimes sob apuração, o que, segundo eles, justificaria seu impedimento. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, destacou que a simples alegação de que Moraes seria uma das vítimas não é suficiente para determinar sua exclusão do caso, uma vez que os crimes investigados afetam todo o país.
Barroso também ressaltou que os crimes relacionados à tentativa de golpe e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito não envolvem uma vítima individual, mas a nação como um todo. O recurso foi analisado em plenário virtual, e os ministros têm até o dia 13 de dezembro para registrar seus votos. A decisão de manter Moraes na relatoria reflete o entendimento de que não há justificativa clara para o pedido de impedimento, que já havia sido rejeitado anteriormente em fevereiro deste ano.
A investigação, que inclui a apuração de possíveis planos de ataque contra autoridades, como o próprio Moraes, envolve também uma série de indícios sobre a organização de ações golpistas. Apesar de o pedido de afastamento ter sido novamente analisado, o STF manteve a relatoria de Moraes, com a alegação de que a natureza do caso não justifica o seu impedimento, independentemente das alegações da defesa.
