O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento de ações relacionadas ao Marco Civil da Internet. O debate envolve um artigo que isenta redes sociais e empresas de tecnologia de responsabilidade pelo conteúdo publicado pelos usuários. Atualmente, as plataformas só podem ser punidas se descumprirem uma ordem judicial para retirar determinado conteúdo.
O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, considera a atual regra inconstitucional. Ele argumenta que, enquanto o artigo 19 do Marco Civil não for modificado, a violência digital continuará sendo protegida pelas plataformas, já que só seria passível de punição em casos de descumprimento judicial. Ele aponta que essa violência transborda para o mundo real, afetando a sociedade de diversas formas, como no recente ataque ao STF e em eventos de grande repercussão internacional.
Toffoli defende uma reforma no artigo 19, que permitiria às plataformas maior responsabilidade pelo conteúdo gerado pelos usuários. O julgamento tem grande impacto para a regulamentação da internet no Brasil, sendo essencial para definir os limites da atuação das empresas de tecnologia e sua responsabilidade em relação à propagação de conteúdos no ambiente virtual.
