O aumento da violência digital e a responsabilidade das plataformas online estão no centro de um debate no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli destacou que as leis atuais conferem às plataformas uma proteção excessiva, o que ele considera inconstitucional e prejudicial à proteção de direitos fundamentais no ambiente virtual. Ele também questionou a imunidade garantida às empresas, especialmente no caso de conteúdos impulsionados diretamente pelas plataformas, e reforçou que o cumprimento de ordens judiciais não deveria isentá-las de responsabilidade.
O Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após decisão judicial. No entanto, Toffoli e outros ministros, como Luiz Fux e Alexandre de Moraes, estão revisando essa regra para adequá-la à realidade atual. Moraes ressaltou a necessidade de proteger a dignidade humana e o Estado de Direito no espaço digital, enquanto o ministro Flávio Dino apontou os riscos específicos para crianças e adolescentes, que estão mais expostos a formas de violência online, demandando uma atenção especial das autoridades.
O debate sobre o artigo 19 do Marco Civil é crucial para equilibrar a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas. A crescente influência das empresas de tecnologia na disseminação de conteúdo e o impacto de suas ações diretas no ecossistema digital tornaram-se temas urgentes para garantir a segurança e os direitos fundamentais de todos os cidadãos no ambiente virtual.
