O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comentou nesta terça-feira (10) a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso da chacina de Acari, destacando que o episódio revela falhas graves na proteção dos direitos humanos no país. Fachin afirmou que a condenação é um alerta sobre as deficiências estruturais do sistema de justiça brasileiro, especialmente no que diz respeito à aplicação do direito penal e ao combate aos abusos de poder.
Durante a sessão da Segunda Turma da Corte, o ministro enfatizou a necessidade de responsabilizar os agentes do Estado envolvidos em crimes de desaparecimento forçado. A condenação da CIDH, que ocorreu na semana anterior, refere-se ao desaparecimento de 11 jovens da favela de Acari, no Rio de Janeiro, em 1990, e gerou mobilização do grupo de ativistas “Mães de Acari”. Fachin lembrou que, além da responsabilização dos envolvidos, o Brasil precisa adotar medidas eficazes para evitar a repetição de tais violações no futuro.
Fachin também destacou a importância de mudanças legais, como a tipificação do desaparecimento forçado no Código Penal brasileiro e a implementação de estratégias para combater o poder paralelo de milícias e grupos de extermínio. Ele ressaltou que, em um contexto como o atual, é essencial que o país busque soluções jurídicas adequadas para garantir a proteção efetiva dos direitos humanos e a prevenção de novas tragédias como a de Acari.
