O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que buscava permitir a continuidade de uma investigação sobre a atuação do presidente do Banco Central na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, havia liberado o recurso para julgamento na Segunda Turma, que estava agendado para a próxima sessão virtual, mas não foi definida uma nova data para o julgamento.
A investigação sobre o envolvimento do presidente do Banco Central com uma offshore foi iniciada em 2019, durante o governo anterior, e retomada em 2023. No entanto, o processo encontrou obstáculos no âmbito da Comissão de Ética, que havia planejado uma reunião extraordinária em setembro de 2023, mas teve sua agenda cancelada após uma decisão de Toffoli, que determinou o encerramento das ações administrativas contra o funcionário público. A AGU, por sua vez, recorreu da decisão, defendendo que a apuração administrativa tem natureza distinta da investigação criminal realizada pela Procuradoria-Geral da República, que concluiu pela inexistência de crime.
A AGU argumenta que, apesar da ausência de crime, a apuração administrativa é válida, pois trata do descumprimento de normas éticas e não de uma infração legal. A transgressão de normas éticas, segundo o recurso, não se configura necessariamente como crime, mas sim como uma violação de compromissos morais e dos padrões exigidos para funções públicas de alta relevância. O caso permanece sem uma data definida para resolução definitiva no STF.
