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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Servidores do Rio protestam contra projeto de lei que altera direitos dos professores
CotidianoÚltimas notícias

Servidores do Rio protestam contra projeto de lei que altera direitos dos professores

Rafael Barbosa
Última atualização: 4 de dezembro de 2024 13:47
Rafael Barbosa
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Tempo: 2 min.
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Professores da rede municipal do Rio de Janeiro mantiveram a greve iniciada em 25 de novembro, após a Câmara Municipal aprovar, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/24. O projeto, proposto pelo prefeito, altera a contagem da carga horária dos docentes, a licença especial e a gestão das férias, entre outras mudanças. A principal alteração é a substituição da contagem da carga horária de aulas de 50 minutos por horas semanais para minutos, o que exigiria dos professores uma carga adicional de 24 aulas mensais. Além disso, o PLC propõe o fim da licença especial (licença-prêmio), que permite aos servidores tirar três meses de licença a cada cinco anos de serviço.

Na sessão da Câmara, centenas de professores realizaram protestos contra a votação do projeto, que gerou tumulto e confrontos com a Polícia Militar. Líderes do Sindicato dos Profissionais da Educação criticaram a falta de diálogo e consideraram o projeto prejudicial à categoria, argumentando que a reforma comprometeria os direitos trabalhistas dos educadores e pioraria as condições de trabalho. A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão, com a análise de emendas. O PLC também prevê mudanças no regime de férias, permitindo que os professores fracionem o período de descanso, mas sem direito a pausas adicionais.

Apesar da resistência de parte dos vereadores, a votação seguiu seu curso e o projeto avança para novas discussões. O Sindicato informou que, caso o projeto seja aprovado, buscará medidas legais para barrá-lo. A categoria continua com a greve e a organização de manifestações, com o objetivo de impedir que o PLC entre em vigor e de assegurar a manutenção dos direitos dos professores. Uma nova assembleia foi marcada para a quarta-feira seguinte, com a expectativa de que a greve se intensifique caso o projeto não seja revogado ou alterado.

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