Em 2017, um servidor público de Cacoal (RO) foi condenado a pagar R$ 48.853,00 por danos materiais ao Estado de Rondônia após um acidente envolvendo um veículo oficial. O incidente ocorreu quando o servidor entregou o carro a um lava-jato para ser lavado, e o funcionário do local, sem habilitação, causou o acidente que danificou o veículo.
Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), a falta de habilitação do lavador foi um fator crucial na responsabilidade do acidente. A decisão judicial destacou que o servidor agiu de maneira imprudente ao confiar a direção do veículo oficial a uma pessoa não qualificada para conduzir, sem verificar a situação legal do motorista antes de entregá-lo.
A sentença considerou que a conduta do servidor violou normas estabelecidas para o uso de veículos públicos, resultando na condenação para reparação dos danos materiais. A decisão reforça a necessidade de cuidados ao delegar responsabilidades relacionadas ao uso de bens públicos e a importância do cumprimento das normas de segurança e habilitação para a condução de veículos oficiais.
