A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou, em pronunciamento no Plenário, o Projeto de Lei 4.614/2024, que integra o pacote de medidas econômicas enviadas pelo governo federal ao Congresso Nacional. A parlamentar argumentou que as alterações propostas têm impacto negativo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência e doenças graves, sugerindo que as novas exigências dificultariam o acesso a esses benefícios, especialmente para as famílias mais vulneráveis.
Damares Alves alertou também que as medidas do pacote afetariam o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), um recurso fundamental para a manutenção dos serviços de segurança, saúde e educação na capital. Além disso, a senadora destacou que a proposta comprometeria a capacidade do DF de manter a segurança de organismos internacionais e embaixadas na região, ressaltando o impacto negativo de tais cortes em áreas essenciais.
A senadora criticou ainda a inclusão de exigências como a atualização cadastral periódica e o cálculo da renda familiar com a inclusão de benefícios como o Bolsa Família. Ela afirmou que essas mudanças não consideram a realidade de populações em regiões isoladas, como a Ilha de Marajó, onde a formalização do trabalho é extremamente baixa. Como alternativa, Damares sugeriu cortes em outros setores do orçamento, como benefícios fiscais para empreiteiras e artistas, defendendo uma reavaliação de incentivos fiscais para setores que, segundo ela, já têm acesso a grandes recursos privados.
