O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira, 9, seu parecer sobre a regulamentação da reforma tributária, com foco em um aprimoramento do mecanismo de manutenção da alíquota média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta, que foi introduzida pela Câmara dos Deputados, estabelece a manutenção da alíquota em 26,5%. O parecer sugere que, caso seja necessário, o Executivo encaminhe ao Congresso um projeto de lei complementar para reduzir esse percentual.
Segundo o parecer, o Comitê Gestor do IBS será consultado pelo Executivo antes que o projeto de lei complementar seja enviado. Este projeto deverá incluir medidas para diminuir a alíquota a um nível igual ou inferior a 26,5%, além de apresentar dados e cálculos que justifiquem a decisão, com base em uma avaliação quinquenal.
O prazo para o envio do projeto ao Congresso é de 90 dias após a conclusão dessa avaliação, que também deve modificar a forma de aplicação dos regimes e políticas tributárias. Essa mudança visa assegurar que a reforma tributária seja aplicada de maneira eficiente e sustentável, alinhada aos objetivos fiscais e econômicos estabelecidos.
