O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou seu parecer sobre a regulamentação da reforma tributária, propondo alterações no mecanismo de cashback, destinado à devolução de tributos para as famílias mais pobres inscritas no Cadastro Único. Uma das mudanças importantes foi a inclusão de serviços de telecomunicações, como internet e telefonia, no benefício. A proposta visa ampliar a cobertura do cashback, alcançando mais itens essenciais para as famílias de baixa renda.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados já previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um piso mínimo de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a compra de botijões de gás de até 13 quilos, contas de energia elétrica, água, esgoto e gás encanado. Além disso, os estados e municípios teriam autonomia para fixar porcentuais superiores aos estabelecidos pela proposta federal. Essas medidas buscam aliviar a carga tributária sobre bens essenciais.
Braga também fez ajustes para esclarecer que o benefício de cashback se aplica à aquisição de botijões de gás de até 13 quilos, sem necessidade de especificar o peso exato. Além disso, o senador decidiu não incluir famílias com renda per capita de até um salário mínimo no programa, alegando que isso poderia gerar um impacto orçamentário elevado, o que poderia comprometer a execução da política pública.
