O Senado rejeitou, por 43 votos a 22, uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) do pacote fiscal que visava incluir no registro as participações da União em fundos de natureza privada. A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho e sugeria que os valores da participação da União fossem incluídos nas estatísticas fiscais mensais do Banco Central, especialmente nas apurações de Dívida Líquida do Setor Público e Necessidades de Financiamento do Setor Público.
O objetivo da emenda era aumentar a transparência, registrando a participação da União em fundos privados, com exceção daqueles destinados a garantir operações de crédito. A medida teria fornecido uma visão mais detalhada sobre o impacto financeiro desses fundos nas contas públicas, ajudando na avaliação da saúde fiscal do país.
A rejeição da emenda pelo Senado significa que a proposta não será incorporada ao PLP do pacote fiscal, mantendo as atuais práticas de divulgação de informações sobre a dívida pública e os financiamentos do setor público. A decisão gerou debates sobre a necessidade de maior transparência nas operações fiscais e sobre os riscos de integrar fundos privados nas estatísticas públicas.
