O Senado Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas de comissão, argumentando que as exigências de transparência foram cumpridas. Em petição apresentada, os advogados da Casa defenderam a formalização dos empenhos antes do prazo final e questionaram possíveis pendências técnicas que possam atrasar o processo. O Senado também pediu que a aplicação da Lei Complementar 210/2024, que regula o orçamento, seja considerada apenas a partir de 2025.
O pedido do Senado surge após questionamentos do STF sobre as indicações das emendas, levantados após uma reclamação da Câmara dos Deputados. O ministro responsável no Supremo abriu prazo para esclarecimentos e destacou a necessidade de uniformidade na análise das solicitações de ambas as Casas legislativas. A Câmara, que teve emendas suspensas, alegou tratamento desigual, já que o Senado seguiu procedimentos idênticos.
O caso tem gerado atritos entre as duas Casas, com a Câmara interpretando investigações sobre possíveis irregularidades como movimentos direcionados contra sua liderança. O STF, no entanto, reafirmou que todas as partes serão ouvidas e defendeu uma análise imparcial e abrangente para assegurar a transparência e a legalidade na liberação das emendas parlamentares.
