O Senado se prepara para votar, nesta semana, o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, elaborado pelo senador Eduardo Braga. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto passará agora por análise no Senado, onde espera-se que o relator introduza modificações. A votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para quarta-feira (11), e o texto deve seguir para o plenário no mesmo dia. O objetivo da reforma é tornar o sistema tributário mais eficiente e justo, com mudanças que afetam desde a tributação de produtos essenciais até a inclusão de novos impostos seletivos.
Entre os principais pontos debatidos, destaca-se a manutenção das carnes na Cesta Básica Nacional, que define os produtos com alíquota zero de impostos, como arroz e feijão. Há pressão sobre a inclusão das carnes bovina, suína e de frango, mas o impacto fiscal dessa desoneração ainda gera discussões. Outro tema relevante é a criação de uma alíquota intermediária para produtos não essenciais, como alimentos industrializados e medicamentos, mas a definição precisa de quais itens se encaixam nessa categoria ainda não foi estabelecida. A inclusão de armas no Imposto Seletivo e a tributação sobre combustíveis fósseis também continuam a ser pontos de incerteza.
Outros aspectos que permanecem indefinidos incluem o possível cashback para consumidores de baixa renda e a isenção de impostos para medicamentos e produtos de higiene menstrual. A reforma também aborda a questão dos nanoempreendedores, com tributação reduzida para quem fatura até um salário mínimo mensal, além de discutir a aplicação de impostos sobre plataformas de comércio eletrônico internacionais, que atualmente pagam menos tributos que os comerciantes nacionais. Caso o Senado faça alterações no texto, ele será enviado novamente à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
