O Senado está prestes a votar o relatório de regulamentação da reforma tributária, que já foi aprovado pela Câmara, mas agora passará por ajustes no Senado. O projeto, coordenado pelo senador Eduardo Braga, visa regulamentar as diretrizes básicas da reforma tributária, com destaque para a definição de quais produtos terão isenção de impostos, como alimentos essenciais e medicamentos, e a criação de novos impostos, como o Imposto Seletivo, que deve incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas, cigarros e, possivelmente, armas. Uma das principais discussões envolve a manutenção das carnes na lista de itens com alíquota zero, o que gerou controvérsias sobre o impacto fiscal e a necessidade de compensação por aumento de impostos em outros produtos.
Além disso, há incertezas sobre outros pontos do projeto, como a criação de uma alíquota intermediária para produtos considerados menos essenciais, a inclusão de isenções para produtos de higiene menstrual e a proposta de cashback para consumidores de baixa renda que adquirirem itens essenciais. A definição da categoria de nanoempreendedores, que visa reduzir a carga tributária para pequenos negócios com faturamento abaixo de um salário mínimo, também está em debate, assim como a regulamentação de impostos para compras internacionais de plataformas de comércio eletrônico. O impacto fiscal e as políticas regionais, como a manutenção da Zona Franca de Manaus, também são questões centrais nas negociações em andamento.
O projeto já passou por discussões com líderes políticos e econômicos e poderá sofrer alterações no Senado antes de seguir para nova análise na Câmara. O objetivo da reforma tributária é promover maior eficiência no sistema, equilibrando a carga tributária e adaptando-a às novas realidades econômicas, sem prejudicar setores e regiões específicas do Brasil. Se aprovado no Senado, o texto retornará à Câmara para novas deliberações antes de ser enviado para sanção presidencial.
