Na quarta-feira (4), o Senado deve votar o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil, além de permitir apostas em corridas de cavalos. O PL 2.234/2022, aprovado pela Câmara em 2022, foi enviado ao Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024. O projeto propõe a criação de impostos para regular os jogos e prevê uma arrecadação significativa, além de estabelecer regras para fiscalizar a atividade e limitar a quantidade de estabelecimentos comerciais.
Também está na pauta a votação do Projeto de Lei 3.149/20, que altera a Política Nacional de Biocombustíveis, garantindo aos produtores de cana-de-açúcar participação nas receitas geradas com a venda de créditos de descarbonização. O projeto, aprovado pela Câmara em outubro, está sendo analisado em regime de urgência no Senado e pode passar diretamente ao Plenário, sem passar pelas comissões. Este projeto visa fortalecer a produção de biocombustíveis no Brasil e incentivar a redução das emissões de carbono.
Outro projeto importante em discussão é o PL 5.637/2020, que endurece as penas para serviços turísticos envolvidos na facilitação do turismo sexual. A proposta altera a Política Nacional de Turismo e inclui novas responsabilidades para prestadores de serviços turísticos, com o objetivo de coibir práticas de exploração sexual associadas ao turismo. Além disso, a PEC 3/2020, que centraliza a legislação sobre defesa cibernética e segurança das instituições financeiras na União, também deve ser discutida no Senado, com a previsão de duas sessões de discussão em primeiro turno.
