O Senado deve avaliar um projeto de lei (PL 3.428/2023) que propõe a redução do limite máximo de chumbo permitido em tintas e materiais de revestimento, passando de 600 para 90 partes por milhão (ppm). A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, visa diminuir os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, considerando que o chumbo é uma substância tóxica. O projeto estabelece exceções para tintas industriais e marítimas, que poderão manter o limite atual devido a necessidades técnicas específicas.
Além de reduzir o limite de chumbo, a proposta prevê sanções para os fabricantes e importadores que não cumprirem as novas normas, incluindo apreensão de produtos e multas proporcionais ao valor das mercadorias. O PL também revoga a Lei 11.762/2008, que regulamenta atualmente os níveis de chumbo nas tintas no Brasil. A principal justificativa para a mudança é o avanço de tecnologias que permitem a fabricação de tintas de alta qualidade sem o uso de chumbo.
De acordo com a justificativa do projeto, o chumbo tem sido utilizado historicamente em tintas para melhorar a durabilidade, intensificar as cores e acelerar a secagem. No entanto, estudos apontam que os riscos associados ao uso da substância são elevados, podendo causar danos neurológicos, anemia, problemas renais e reprodutivos. A redução do limite de chumbo não só visa proteger a saúde pública, mas também fortalecer a posição do Brasil em questões ambientais no cenário internacional.
