O Senado iniciou, na noite de quinta-feira, 19, a apreciação do primeiro projeto do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso. O projeto em questão é uma lei complementar que visa fortalecer o arcabouço fiscal, com a introdução de novos gatilhos para o congelamento de gastos, caso as finanças públicas se deteriorarem. Além disso, o texto estabelece regras para o bloqueio de emendas parlamentares, uma medida que impacta diretamente a execução de recursos por meio da ação legislativa.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 17, com 318 votos a favor e 149 contra. Durante a tramitação na Câmara, também foi aprovada uma emenda que modifica a aplicação da regra de bloqueio das emendas parlamentares, restringindo-a apenas às emendas não obrigatórias, o que altera a forma como o orçamento pode ser ajustado em caso de necessidade fiscal. A revogação da lei que instituía o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) também foi mantida.
O relator do projeto no Senado será o líder do governo, que já trabalha para avançar a proposta. A aprovação deste projeto, que tem implicações diretas para a gestão fiscal do governo, é vista como essencial para garantir o cumprimento de metas fiscais mais rigorosas, além de dar mais controle sobre os gastos públicos, especialmente no que se refere a despesas com emendas parlamentares. A continuação da análise no Senado deverá ocorrer nas próximas sessões.
