O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária, que agora retorna à Câmara dos Deputados para possíveis novas alterações. O projeto passou por mais de 650 mudanças, sendo algumas parciais e outras totais, que buscaram atender as demandas de diversos setores da economia. Entre os ajustes mais destacados está a redução de novos tributos para o setor imobiliário e a ampliação de benefícios para empresas do varejo e de serviços, além de mudanças nas alíquotas e regras de tributação que visam aumentar a competitividade e simplificar o sistema.
O setor imobiliário, que temia um aumento nas alíquotas, comemorou as modificações no texto, incluindo a redução das alíquotas de novos tributos em alienações e locações de imóveis. Para a indústria da construção, a reformulação promete benefícios que garantirão a neutralidade tributária, com um foco especial na transição gradual do setor. Já o comércio e o setor de serviços, embora com algumas preocupações quanto à competitividade, destacaram avanços como a redução das alíquotas para atividades específicas e o aumento das opções de acordos coletivos.
Entidades como a Associação Comercial de São Paulo, porém, alertaram que as mudanças podem prejudicar as pequenas empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional, que representam uma parte significativa da economia brasileira. De acordo com a ACSP, os novos ajustes podem criar desvantagens competitivas e gerar dificuldades financeiras para muitas dessas empresas, comprometendo o equilíbrio do mercado. A reforma, que também trouxe ajustes em setores como alimentação e bebidas, segue com grandes expectativas de impacto econômico e social, à medida que as discussões no Congresso Nacional continuam.
