O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, parte do pacote de corte de gastos do governo, que impõe um teto para o crescimento do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, já aprovada na Câmara, agora segue para a sanção presidencial. O projeto limita o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, com uma valorização mínima de 0,6% em anos de recessão. A medida visa gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030 e garantir que benefícios sociais ligados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões, recebam aumento real anualmente.
O BPC, que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos sem meios de se sustentar, também sofrerá mudanças. Inicialmente, o projeto restringia a concessão do benefício a indivíduos com deficiência de grau moderado ou grave, mas esse ponto foi suavizado após críticas, garantindo a inclusão de pessoas com deficiências leves. O governo se comprometeu a vetar a exclusão das pessoas com deficiência leve, mantendo o acesso ao benefício mais amplo. Além disso, a proposta obriga o cadastro biométrico para a manutenção de benefícios da seguridade social, com exceções para regiões de difícil acesso ou situações especiais.
O projeto também aborda a concessão de outros benefícios, como o Bolsa Família, e impõe critérios mais rígidos para a permanência de famílias unipessoais no programa. A renda familiar será calculada com base no total de rendimentos dos membros que residem no mesmo domicílio. A proposta ainda estabelece limites orçamentários para subsídios, como o seguro rural Proagro, que antes não possuía uma restrição de gasto. Com essas mudanças, o governo busca conter despesas e ajustar o sistema de benefícios sociais de acordo com a realidade fiscal do país.
