O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), um projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo, concluindo as votações do pacote fiscal enviado pelo governo federal. O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 31 contrários, e agora segue para a sanção presidencial. O relator, senador Rogério Carvalho, rejeitou as emendas propostas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto original da Câmara dos Deputados. Carvalho destacou que, apesar das limitações, o texto assegura um aumento real do salário mínimo de pelo menos 0,6% ao ano, independentemente do desempenho econômico do país.
Entre as principais mudanças do projeto, estão as restrições para o acesso ao BPC, que passa a ser condicionado a uma avaliação do grau de deficiência, que precisa ser moderada ou grave. Essa alteração visa restringir o benefício a um público mais específico. Contudo, o senador garantiu que pessoas com Síndrome de Down, independentemente do grau de deficiência, continuam a ter acesso ao BPC, por serem reconhecidas como parte de um grupo com necessidades especiais devido à natureza genética da condição. Além disso, a nova lei visa proteger os benefícios assistenciais e previdenciários, que ficarão atrelados ao salário mínimo, com garantias de aumentos reais anuais.
O projeto faz parte de um conjunto de medidas do governo para reduzir as despesas obrigatórias e ampliar a margem para outros gastos, como investimentos e custeio de programas governamentais. Com a aprovação da proposta, o Congresso encerra a votação do pacote fiscal, que busca equilibrar o orçamento público diante das dificuldades econômicas do país. A medida, que agora segue para promulgação, reflete um esforço do governo federal para ajustar as contas públicas, mantendo ao mesmo tempo benefícios essenciais à população mais vulnerável.
