O Senado Federal aprovou na quinta-feira (12) a regulamentação da reforma tributária, com 49 votos a favor e 19 contra. O texto detalha as regras de cobrança e pagamento dos impostos CBS (federal) e IBS (para estados e municípios), que substituirão gradualmente outros tributos sobre o consumo de produtos e serviços até 2033. Entre as principais mudanças, estão os descontos de 60% nas alíquotas desses impostos para serviços essenciais, como distribuição de água e tratamento de esgoto, além de produtos como água mineral e biscoitos. A nova lista da cesta básica também foi ampliada, incluindo itens como mate e farinha de baixo teor de proteína, com isenção total de CBS e IBS.
Além disso, o Senado excluiu a proposta de aumentar a taxação sobre armas e munições, que havia sido sugerida pelo relator da reforma. A decisão gerou debates sobre a comparação de alíquotas de impostos sobre bens de consumo, como brinquedos e flores, que seriam mais altos do que os de armas. A reforma, segundo seus defensores, visa reduzir a sonegação fiscal e melhorar a eficiência tributária no país, com uma alíquota final de 26,5%, embora haja preocupações sobre o impacto das exceções que foram adicionadas ao texto durante as discussões.
A reforma tributária agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votada nos próximos dias. O governo demonstrou satisfação com o resultado no Senado, embora tenha expressado preocupações sobre o aumento das alíquotas em comparação ao projeto original. A expectativa é que a reforma, considerada um avanço importante após mais de três décadas de discussões no Congresso, seja finalmente consolidada, trazendo mais justiça e simplicidade ao sistema tributário nacional.
