O Senado aprovou, em 18 de dezembro, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, permite que os estudantes levem os aparelhos na mochila, mas estabelece restrições para seu uso, que será proibido nas salas de aula, no recreio e nos intervalos. O uso dos celulares será permitido apenas para fins pedagógicos, sob a orientação dos educadores, e em situações específicas de emergência, como estado de necessidade ou perigo. A proposta segue agora para a sanção presidencial e deve entrar em vigor no próximo ano letivo.
A decisão gerou controvérsias, especialmente entre aqueles que acreditam que a lei pode ser facilmente contornada, como no caso do uso de celulares para filmar professores, justificando-se com base na liberdade de expressão. O relator do projeto na Câmara, Renan Ferreirinha, afirmou que o texto foi ajustado para equilibrar as necessidades de segurança e os direitos fundamentais, atendendo a uma ampla diversidade de opiniões políticas. Além disso, o senador Alessandro Vieira destacou estudos internacionais, como o relatório do Pisa, que indicam impactos negativos no desempenho dos alunos que passam muitas horas diárias utilizando dispositivos móveis.
A proposta também foi criticada por grupos como o Movimento Desconecta, que se opõem a lacunas na lei, como a falta de uma regra clara sobre o armazenamento dos aparelhos. Para o movimento, seria essencial que os celulares ficassem desligados e guardados fora do alcance dos alunos durante todo o período escolar, a fim de garantir o cumprimento da proibição. O projeto de lei, embora aprovado, ainda é alvo de debates sobre sua eficácia e sobre os potenciais desafios para a sua implementação nas escolas.
