O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que impõe restrições ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece limites ao aumento real do salário mínimo. O projeto, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal, define que o reajuste do salário mínimo acima da inflação será restrito a 2,5% do crescimento da despesa primária. Com 42 votos favoráveis e 31 contrários, a proposta agora segue para a sanção presidencial.
O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), garante que o salário mínimo terá um aumento real de pelo menos 0,6% anualmente, independentemente do desempenho da economia. Além disso, os benefícios previdenciários e assistenciais ligados ao salário mínimo estarão sujeitos a reajustes anuais, mesmo em cenários de baixo crescimento do PIB. O senador também destacou que a aprovação sem emendas, que poderiam atrasar a vigência das novas regras, foi uma medida para acelerar a implementação do projeto.
Em relação ao BPC, a proposta modifica a legislação vigente, restringindo o acesso ao benefício para pessoas com deficiência apenas em casos de grau moderado ou grave. Contudo, foi garantido que a Síndrome de Down será considerada para inclusão no benefício, independentemente da classificação de grau de deficiência. A medida faz parte das ações do governo para reduzir despesas obrigatórias e garantir maior margem para outros programas de investimentos e custeio do governo federal.
