O Senado aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para todos os efeitos legais. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial. Com essa mudança, a legislação brasileira passa a assegurar que pessoas com diabetes tipo 1 recebam os mesmos direitos previstos para pessoas com deficiência, conforme estipulado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O diabetes tipo 1 é uma condição crônica e não transmissível, caracterizada por uma falha no sistema imunológico que destrói as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina. Como resultado, o corpo não consegue regular os níveis de glicose no sangue de forma adequada. Estima-se que cerca de 600 mil pessoas no Brasil vivam com essa condição, que também é uma das principais causas de complicações a longo prazo, como problemas cardiovasculares e renais.
O projeto foi inspirado em legislações de países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já reconhecem o diabetes tipo 1 como uma deficiência. A nova legislação prevê que a avaliação para constatar a deficiência será feita por uma equipe multiprofissional, levando em consideração aspectos biopsicossociais. Isso permitirá que pessoas com a doença tenham acesso a recursos e garantias que assegurem sua plena participação na sociedade em igualdade de condições com outros cidadãos.
