O Senado aprovou um projeto de lei que visa destinar recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães, busca reduzir desigualdades e aumentar as oportunidades no mercado de trabalho para aqueles que dependem da habilitação, uma medida já adotada em alguns estados. Além disso, o projeto inclui a ampliação da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias, incluindo aqueles que buscam a habilitação pela primeira vez.
Outra mudança importante proposta pelos senadores foi a exigência de que motoristas de aplicativos arcassem com os custos do exame toxicológico, visto que eles não são considerados empregados das plataformas. O texto também estabelece a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente digital e aumenta de 40 para 50 pontos a pontuação mínima para a suspensão do direito de dirigir, desde que o motorista não tenha cometido infrações gravíssimas.
Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para uma análise final. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial. A medida tem como objetivo não apenas facilitar o acesso à habilitação, mas também promover uma maior responsabilidade no trânsito e garantir que os recursos das multas sejam utilizados para fins sociais.
