O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, visa apoiar ações de regularização fundiária em assentamentos urbanos, oferecendo suporte técnico e financeiro para essas iniciativas. Após a aprovação, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a deputada Soraya Santos (MDB-RJ), responsável pelo projeto, a regularização fundiária é essencial para garantir o direito à cidade, pois envolve mais do que a construção de novas moradias, abrangendo questões estruturais e sociais nas áreas urbanas. A proposta visa também evitar o contingenciamento dos recursos destinados à regularização fundiária e contempla a criação de uma subvenção econômica para municípios com até 50 mil habitantes, com a reserva de 2% da verba do PNHU.
Após a sanção presidencial, o Poder Executivo ficará responsável por definir as regras específicas para a seleção dos beneficiários e as condições para a contratação dos financiamentos necessários para as ações de regularização. O regulamento também detalhará os critérios de distribuição dos recursos e a forma como serão aplicados nos projetos de regularização.
