O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que amplia o prazo para compensação dos bancos por perdas com créditos inadimplentes, passando de três para até dez anos. A medida visa aliviar a carga tributária das instituições financeiras, permitindo que possam deduzir, de maneira parcelada, as perdas com operações de crédito não pagas. Com a mudança, os bancos poderão alongar as deduções da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de três para sete a dez anos, a partir de 2026, com uma nova estrutura de amortização mensal.
A proposta tem como objetivo evitar uma perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 16 bilhões em 2025, de acordo com o governo. Além disso, a alteração busca dar mais flexibilidade às instituições financeiras no cumprimento das normas de Basiléia, que exigem reservas de capital mais robustas. A nova legislação também permitirá que as instituições optem, até o final de 2025, por diluir as perdas ao longo de até 120 meses, caso decidam por esse parcelamento mais extenso.
O projeto segue para sanção presidencial, após ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto gera controvérsias, com alguns senadores, como Eduardo Girão e Damares Alves, declarando voto contra a proposta. Contudo, a equipe econômica do governo defende que a medida é essencial para garantir o equilíbrio fiscal e evitar impactos negativos nas finanças públicas. A compensação das perdas fiscais é uma forma de permitir que os bancos ajustem seus balanços sem comprometer excessivamente a arrecadação tributária do Estado.
