O Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei PLP 210/2024, que estabelece novas restrições para os gastos públicos em situações de déficit primário. A proposta proíbe a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios e incentivos tributários quando o país enfrentar essa situação fiscal negativa. Além disso, o projeto inclui medidas para controlar o crescimento das despesas com pessoal, e o governo poderá ainda bloquear ou contingenciar emendas parlamentares caso o desempenho econômico seja negativo.
O projeto, que integra um conjunto de ações do governo federal para reduzir gastos e atingir as metas fiscais a partir de 2025, foi aprovado com ampla maioria: 72 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. A proposta segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado no Senado é o mesmo que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia anterior, após uma rápida tramitação.
A aprovação foi coordenada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que rejeitou as sugestões de modificações apresentadas pelos senadores, para evitar que o projeto retornasse à Câmara para novas discussões. Com essa aprovação, o governo terá mais ferramentas para controlar os gastos públicos em períodos de dificuldades fiscais e atender às exigências da meta fiscal a partir do próximo ano.
