O Senado aprovou, na quinta-feira (19), o texto-base de um dos três projetos do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A medida visa equilibrar as contas públicas e foi aprovada por ampla maioria, com 72 votos a favor e apenas 1 contra. O projeto estabelece gatilhos para controlar o crescimento de benefícios fiscais e os gastos com pessoal, caso as finanças públicas apresentem resultados negativos. Além disso, mantém a proposta de extinção do seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.
Antes de seguir para o Senado, o projeto passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na terça-feira (17) com 318 votos a 149. A aprovação nas duas Casas do Congresso representa um passo importante na implementação do pacote de medidas fiscais do governo. O principal objetivo dessas reformas é garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo, controlando as despesas do governo em momentos de dificuldades fiscais.
A única oposição ao projeto veio do senador Hamilton Mourão, do Republicanos, que foi o único a votar contra a proposta no Senado. A medida agora segue para análise de ajustes finais, mas a aprovação em ambas as Casas indica que o governo está avançando com seu plano para reduzir o déficit fiscal e equilibrar as contas públicas nos próximos anos.
