O Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), o texto-base de um dos projetos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A medida visa conter o crescimento de gastos públicos, com foco em benefícios fiscais e despesas com pessoal, estabelecendo “gatilhos” que serão acionados caso haja resultados negativos nas contas do governo. A proposta passou com 72 votos a favor e apenas 1 contra, e agora segue para a próxima fase legislativa.
O projeto, que também inclui a extinção do seguro obrigatório de trânsito DPVAT, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (17), com um placar de 318 votos a 149. A medida faz parte de um esforço maior do governo para equilibrar as finanças públicas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
A principal motivação do projeto é enfrentar a crescente pressão sobre os cofres públicos, com a criação de mecanismos automáticos que limitam o aumento de determinadas despesas caso a arrecadação não alcance as expectativas. A proposta é vista como uma das peças-chave para o ajuste fiscal, cujo objetivo é restabelecer o equilíbrio nas contas do governo, evitando o aumento da dívida pública e assegurando a confiança dos investidores.
