O Senado aprovou, por 49 votos a 19, o texto do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com modificações feitas pelos senadores. Entre as principais alterações estão a ampliação dos benefícios para as empresas da Zona Franca de Manaus e a introdução de critérios objetivos para a tributação de pessoas físicas que obtêm renda com a compra, venda, arrendamento e cessão de imóveis. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados, onde será apreciada novamente, com previsão de votação para a próxima semana.
A reforma também inclui ajustes significativos na tributação de alguns setores. O regime tributário para o saneamento foi equiparado ao da saúde, o que deve aumentar a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além disso, foram concedidos descontos tributários para academias de ginástica, agrotóxicos, biscoitos e outros produtos de consumo popular. O projeto ainda detalha as alíquotas que serão aplicadas a operações com imóveis, com regras mais rigorosas para pessoas físicas que operam com mais de três imóveis e geram rendimentos superiores a R$ 240 mil por ano.
Outras mudanças incluem a ampliação do cashback para famílias de baixa renda, agora também aplicável a contas de telefonia e internet, e a exclusão de bebidas açucaradas do Imposto Seletivo. Além disso, o texto aprovado trouxe isenções e ajustes para atividades como serviços funerários, artes cênicas e serviços veterinários, além de garantir que a tributação sobre a exportação de minérios não seja aplicada. A reforma agora aguarda nova análise pela Câmara, com possíveis novas modificações.
