O Senado aprovou na noite de quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote fiscal do governo federal, visando à redução de gastos públicos. A matéria passou por dois turnos de votação, obtendo 55 votos favoráveis no primeiro turno e 53 no segundo. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 49 votos, o que foi superado com facilidade. Com a conclusão da votação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a limitação do pagamento de supersalários no funcionalismo público, com a restrição de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto de R$ 44 mil, a menos que uma lei complementar seja aprovada. A PEC também altera as regras do abono salarial, que passará a ser corrigido pela inflação a partir de 2026, com o valor podendo chegar a um salário mínimo e meio. Atualmente, o benefício é concedido a trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos.
Outro ponto significativo da PEC é a alteração na destinação dos recursos do Fundeb, que financia a educação básica e a valorização dos profissionais da área. Embora o texto original tenha proposto o uso de parte desses recursos para programas de merenda escolar, essa parte foi retirada após negociações entre o relator e líderes partidários. O projeto agora avança para a promulgação, encerrando a fase legislativa do pacote fiscal.
