O Senado Federal aprovou um projeto de lei que altera regras importantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e impõe limites ao aumento do salário mínimo. A medida foi a última a ser votada no pacote fiscal, que passou por ajustes no Congresso Nacional. Emendas obrigatórias contra bloqueios foram preservadas, enquanto outras mudanças significativas foram descartadas, como a que permitiria à União reduzir repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Essas modificações têm um impacto estimado de R$ 8 bilhões nas finanças públicas até 2026.
Apesar dos cálculos financeiros que indicam uma redução nas economias do governo, representantes do Executivo, como o líder do governo no Congresso e o ministro da Fazenda, contestaram a ideia de que o pacote foi “desidratado” ou que haverá um impacto negativo tão grande quanto previsto inicialmente. Segundo o governo, novos cálculos foram feitos, e o prejuízo nas projeções do pacote fiscal seria de apenas R$ 1 bilhão, distantes dos R$ 8 bilhões apontados por instituições financeiras.
A aprovação do pacote aconteceu em meio a uma aceleração na liberação de emendas parlamentares, mas não foi suficiente para concluir todas as votações planejadas para o ano. A análise do orçamento de 2025 foi adiada para o início de fevereiro, e a aprovação final da Lei Orçamentária Anual ficará para o próximo ano legislativo. O presidente do Senado indicou que a definição sobre o orçamento caberá aos novos líderes das casas legislativas.
