O Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), o texto-base de um projeto que visa cortar despesas do governo federal para equilibrar as contas públicas. A proposta estabelece “gatilhos” fiscais que podem limitar o crescimento de benefícios tributários e gastos com pessoal caso haja déficit nas contas do governo. Além disso, a aprovação também revogou a recriação do DPVAT, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A medida ainda permite que o governo utilize saldos de fundos nacionais para reduzir a dívida pública, com a expectativa de economizar R$ 375 bilhões até 2030.
O projeto também impõe restrições ao aumento de despesas com servidores, estipulando que o crescimento dessas despesas não poderá ultrapassar 0,6% ao ano acima da inflação até 2030. As limitações se aplicarão a todos os poderes e órgãos da administração pública, com exceção dos aumentos concedidos por ordem judicial e situações de calamidade pública. A medida visa conter o crescimento das despesas obrigatórias, que comprometem o orçamento disponível para investimentos em políticas públicas e obras.
Além disso, o projeto prevê que, em anos de déficit fiscal, o governo poderá congelar até 15% do valor destinado a emendas parlamentares não impositivas, cujos pagamentos não são obrigatórios. Essas emendas, frequentemente utilizadas por parlamentares para viabilizar obras e projetos em suas bases eleitorais, representam uma parte significativa do orçamento. A proposta tem como objetivo garantir a sustentabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que busca reequilibrar as finanças públicas a longo prazo.
