O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o marco regulatório que define os princípios para o uso e desenvolvimento da inteligência artificial (IA) no Brasil. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Ele estabelece diretrizes para que a tecnologia seja transparente, segura, ética e respeite os direitos humanos, assegurando também a livre iniciativa e concorrência. O texto busca evitar discriminação e garantir que a IA seja usada de maneira responsável e confiável.
O projeto classifica como “alto risco” os sistemas de IA que podem causar danos à sociedade ou aos indivíduos. Exemplos incluem tecnologias usadas no controle de tráfego, redes de água e eletricidade, educação, recrutamento de trabalhadores e avaliação de desempenho. Além disso, a proposta proíbe o uso de IA para fins ilegítimos, como a criação de sistemas para ranqueamento social de pessoas ou para facilitar abusos, como a exploração sexual infantil.
Durante a tramitação, um acordo no Senado resultou na exclusão de dispositivos que tratavam como de alto risco os sistemas de IA utilizados pelas grandes plataformas digitais para recomendação de conteúdos. Essa mudança foi parte de um entendimento entre as bancadas para avançar com a votação do projeto. A proposta busca equilibrar inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais da sociedade.
