O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4), um projeto de lei que prevê isenção tributária para medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio, atendendo especialmente a pacientes com doenças raras. A proposta, que havia sido inicialmente estabelecida por meio de uma medida provisória (MP), busca garantir a isenção retroativa para aqueles que realizaram a importação de medicamentos desde o dia 1º de agosto, período em que a MP perdeu a validade.
A medida também foi parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), que trazia outras disposições, como a isenção de impostos sobre blusinhas importadas e mudanças relacionadas à importação de autopeças por empresas habilitadas. Contudo, o trecho que tratava da isenção tributária para medicamentos não foi aprovado anteriormente, gerando a necessidade de uma nova regulamentação para corrigir a situação.
Além disso, o projeto de lei prevê que as empresas beneficiadas pela flexibilização das regras de importação de autopeças deverão investir 2% do valor aduaneiro em pesquisa e inovação, com foco no desenvolvimento tecnológico do setor automotivo. Agora, a proposta segue para sanção presidencial, aguardando a validação final.
