O Senado Federal aprovou um projeto de lei que garante isenção tributária para medicamentos importados por pessoas físicas para uso pessoal ou individual. A medida, que traz impacto direto no tratamento de doenças raras, é derivada de uma medida provisória (MP) que perdeu validade em outubro. O texto prevê, ainda, a isenção retroativa para medicamentos importados desde 1º de agosto, buscando reparar possíveis prejuízos causados a quem precisou adquirir esses produtos durante o período em que a MP não estava em vigor.
A proposta também integra disposições relacionadas ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), que amplia benefícios tributários para a importação de autopeças por empresas habilitadas. Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão investir 2% do valor aduaneiro das importações em projetos prioritários de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no setor automotivo e sua cadeia produtiva.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial, buscando reverter o aumento tributário ocorrido após a perda de validade da MP anterior. A medida traz alívio especialmente para pacientes que dependem de medicamentos importados para o tratamento de condições raras e representa um avanço na acessibilidade de terapias essenciais.
