O Senado aprovou um projeto de lei que postergará a implementação da dedução de impostos para instituições financeiras, uma medida que poderá gerar ao governo federal uma receita adicional de R$ 16 bilhões em 2025. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu aprovação simbólica no Senado e altera a data de início de uma lei de 2022 que estabeleceu critérios uniformes para o registro e a dedução das perdas com inadimplência dos empréstimos.
A principal mudança proposta é o aumento do tempo de transição para que os bancos possam deduzir essas perdas na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em vez de três, os bancos terão sete anos para ajustar a dedução, com a possibilidade de prorrogação para até dez anos, dependendo de condições específicas. O relator do projeto, Eduardo Braga, destacou a importância dessa medida para o equilíbrio fiscal do governo, especialmente em um momento de desafios orçamentários.
Com essa alteração, o governo visa reforçar a arrecadação, em meio à necessidade de otimizar a gestão das finanças públicas. A medida representa uma estratégia para garantir que o país consiga enfrentar suas dificuldades fiscais sem comprometer a estabilidade econômica. Essa mudança reflete um esforço contínuo do governo para implementar ajustes no sistema tributário de forma gradual e eficiente.
